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PFC 5/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PTN/BA 18/03/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda  do Poder Executivo Federal em mídia comercial.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), gasto, propaganda institucional, Poder Executivo, mídia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 30/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências par numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Bacelar, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda  do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2015 PÁG 424 COL 01.
31/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos.
03/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alfredo Kaefer, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 302/2019, pela Deputadoa Bacelar PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Bacelar".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019.
27/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
15/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Júnior Mano (PR-CE).
Relatório Prévio, Dep. Júnior Mano (PR-CE), pela implementação.
28/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
30/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).
Relatório Prévio, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela implementação.
05/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
10/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
21/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
27/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
03/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
25/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
05/11/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
23/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 3 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 606, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 5/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 5/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 5/2015 Relatório Prévio 15/04/2019 Júnior Mano Relatório Prévio, Dep. Júnior Mano (PR-CE), pela implementação.
RLP 2 CFFC => PFC 5/2015 Relatório Prévio 30/05/2019 Júnior Mano Relatório Prévio, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela implementação.
RLP 3 CFFC => PFC 5/2015 Relatório Prévio 23/05/2021 Jorge Solla Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.
PAR 1 CFFC => PFC 5/2015 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão pela não implementação.
PFC 5/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 302/2019 => PFC 5/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2019 Bacelar Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Bacelar.