Imprimir

VTS 1 CFT => PL 5576/2001
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5576/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Balestra - PP/GO 20/08/2003
Ementa
"Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7.827/89, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Roberto Balestra