PL 4306/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Ronaldo Nogueira - PTB/RS | 03/02/2016 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Aprovado o Parecer. |
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20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4306/2016 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 9682/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 26/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. 17/05/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 10/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2016, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário". | |||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 215 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9682/2018. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) | |||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9682/2018, apensado. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022). | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
01/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023). | |||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, com a proposição PL-9682/2018 apensada. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
26/10/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) | |||||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||