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PL 2222/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 27/04/2020
Ementa
Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2222/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE), que "Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências".
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1253/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 2861, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 2222, de 2020".
27/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1309/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 2.222, 2.365, 2.484, 2.486, 2.584, 2.591, 2.729, 2.769, 2.777, 2.785, 2.831, 2.861, 3.014 e 3.047, todos de 2020, tendo em vista o esgotamento do prazo de concessão do auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 sobre o qual essas proposições dispõem. Esgotado in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2021)
09/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/21 PAG 45.
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/08/2021 16:44:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado