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PL 114/1963
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4263/1963
Origem: PLS 38/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - VIVALDO LIMA - PTB/AM 17/04/1963
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AERONAUTICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4263/63. DOFC 10 10 63.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/1963 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 63 PAG 1422 COL 04.
17/04/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
DCN1 18 04 63 PAG 1422 COL 04.
30/04/1963 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
RELATOR DEP. ARRUDA CÂMARA.
21/05/1963 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DCN1 23 05 63 PAG 2588 COL 03.
05/06/1963 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
AVOCADO PELO PRESIDENTE, DEP. ADYLIO VIANNA À RELATORIA.
DCN1 06 06 63 PAG 2981 COL 04.
12/06/1963 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO PELO PRESIDENTE, DEP. ADYLIO VIANNA.
DCN1 20 06 63 PAG 3471
19/06/1963 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORES SOARES.
DCN1 21 06 62 PAG 3527 COL 03.
11/07/1963 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 11 07 63 PAG 4472 COL 02.
17/07/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS. PL 114-A/63.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 18 07 63 PAG 4514 COL 01.
19/08/1963 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 20 08 63 PAG 5590 COL 04.
20/08/1963 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 21 08 63 PAG 5652 COL 04.
22/08/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 114-B/63.  
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1S  23 08 63 PAG 04 COL 04.
23/08/1963 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 08 63 PAG 5797 COL 04
30/08/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA DO OFÍCIO Nº 2.224/1963, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 12 09 63 PAG 6512 COL 04.
OFÍCIO Nº 2.225/1963, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 12 09 63 PAG 6512 COL 04.
12/09/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO S/N, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA  REPÚBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 300/1963, RESTITUINDO  AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 24 09 63 PAG 7003 COL 01.
TRANSFORMADO NA LEI 4263/63. DOFC 10 10 63.
23/09/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO Nº 2.452/1963, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04.