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PRC 191/2009 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
23/06/2009 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Explicação da Ementa |
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Atribui à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emenda à Constituição - PEC, acabando com as Comissões Especiais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2015 |
Tendo sido apresentadas emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, no prazo de que trata a que se refere o § 1º do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, encaminhe-se a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do § 2º do mesmo dispositivo regimental. Publique-se[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 191/2009: À CCJC e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 562 COL 01, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/07/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5.
14/07/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
25/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2015, da Emenda de Plenário 2/2015, da Emenda de Plenário 3/2015, da Emenda de Plenário 4/2015, e da Emenda de Plenário 5/2015.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
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07/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-119/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36932 COL 02. |
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25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5564/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 90, de 2007, 39, de 2003, 119, de 2008, e 191, de 2009, que "atribuem à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emendas à Constituição - PEC. |
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Deferido o REQ 5564/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Desapensem-se os Projetos de Resolução n.s 39/2003 e 90/2007 do Projeto de Resolução n. 18/1995, bem como o Projeto de Resolução n. 119/2008 e seu apensado do Projeto de Resolução n. 80/1991. Por oportuno, apensem-se os PRCs n.s 90/2007 e 119/2008 com seu apensado ao PRC n. 39/2003. Com efeito, distribua-se o PRC n. 39/2003 e apensados à CCJC e à Mesa. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se." |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. |
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18/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1887/2015, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 2009, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 2003.
". |
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20/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.887/2015. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 191/2009 do Projeto de Resolução n. 119/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Resolução n. 39/2003. Em razão da desapensação, determino a abertura do prazo regimental de 5 (cinco) sessões para o recebimento de emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, na forma do art. 216, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 191/2009: À CCJC e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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21/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões a partir de 22/05/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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02/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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02/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 05 (cinco) emendas à matéria. |
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03/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo sido apresentadas emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, no prazo de que trata a que se refere o § 1º do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, encaminhe-se a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do § 2º do mesmo dispositivo regimental. Publique-se[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 191/2009: À CCJC e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) |
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23/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin |
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Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5. |
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23/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Dep. Covatti Filho (PP-RS). |
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Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Décio Lima, Marcos Rogério e Max Filho. |
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24/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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25/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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25/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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30/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA). |
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Suspensa a discussão, por acordo. |
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02/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício, por acordo. |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5. |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Esperidião Amin. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5. |
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério. |
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituião e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD do dia 17/07/15 PÁG 389 COL 01, Letra A. |
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16/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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06/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste. |
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25/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão |
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Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2015, da Emenda de Plenário 2/2015, da Emenda de Plenário 3/2015, da Emenda de Plenário 4/2015, e da Emenda de Plenário 5/2015. |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 562 COL 01, Letra B. |
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