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PL 3689/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irajá Abreu - PSD/TO 12/04/2012
Ementa
Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
Indexação
Florestamento, faixa de domínio, estrada, rodovia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3689/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
12/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11739 COL 02.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pel a CMADS.
21/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
31/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação.
12/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto.
20/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
12/03/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
25/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação.
08/05/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) e Dep. Marina Santanna (PT-GO).
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
12/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator.
19/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Marina Santanna. Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2013, PÁG 26074 COL 02, Letra A.
03/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
04/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
30/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
06/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simoes.
27/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
04/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
18/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado Washington Reis.
19/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Andrade.
26/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado Washington Reis.
02/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
09/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.
10/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para reexame.
21/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
04/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
02/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Não deliberado.
06/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14, PÁG 61 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
15/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
16/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido Informativo da CONOF.
05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 194 COL 01, Letra C.
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3689/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2012 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3689/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3689/2012 Parecer do Relator 14/09/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3689/2012 Parecer do Relator 05/11/2015 Guilherme Mussi Parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 3689/2012 Parecer do Relator 08/12/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3689/2012 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3689/2012 Parecer do Relator 07/12/2012 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 3689/2012 Parecer do Relator 25/04/2013 Dr. Paulo César Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 3689/2012 Parecer de Comissão 19/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Marina Santanna. Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CVT => PL 3689/2012 Parecer do Relator 21/05/2014 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 3689/2012 Parecer de Comissão 05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.