Imprimir

PL 5194/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charlles Evangelista - PSL/MG 24/09/2019
Ementa
Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5.194/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.922/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5194/2019, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei.  ".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 50.
04/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
10/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
06/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2922/2019, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requeiro ao Presidente desta Casa, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada da proposição de nº 5194 de 2019, de minha autoria
".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5.194/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.922/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCULT o Memorando nº 225/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.