Imprimir

PDL 750/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 11/12/2019
Ementa
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obrigatoriedade, espelho retrovisor, veículo, transporte escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.


20/04/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 750/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 833
24/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
12/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/04/21 PÅG 682, Letra A.
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 750/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 750/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDL 750/2019 Parecer do Relator 12/04/2021 Rodrigo Coelho Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDL 750/2019 Parecer de Comissão 20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.