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PEC 402/2018
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 76/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moisés Diniz - PCdoB/AC 14/03/2018
Ementa
"Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal"
Explicação da Ementa
Trata da federalização do salário de professor.
Indexação
Constituição Federal (1988), federalização, salário, professor, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
14/06/2018
Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 402/2018, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "'Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal'".
15/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/18 PÁG 102 COL 01.
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
15/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/06/2018.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)