|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4774/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 5882/2005 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Benedita da Silva - PT/RJ, Patrus Ananias - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Vicentinho - PT/SP, Margarida Salomão - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA, Maria do Rosário - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, José Guimarães - PT/CE, Waldenor Pereira - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Afonso Florence - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Gleisi Hoffmann - PT/PR, João Daniel - PT/SE e outros |
30/09/2020 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, contrato de gestão, Organização da sociedade civil, Poder Público, requisito, percentual, vaga, Afrodescendentes.
_Alteração, Lei da OSCIP, termo de parceria, Poder Público, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Cláusula contratual, percentual, vaga, Afrodescendentes.
_Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Organização da sociedade civil, Parceria público-privada, Plano de trabalho, percentual, vaga, Afrodescendentes.
_combate, racismo estrutural. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3147/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3147/2000 o PL 2697/2007, o PL 9771/2018 e o PL 4774/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3147/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3147/2000 o PL 2697/2007, o PL 9771/2018 e o PL 4774/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005. |
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4774/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor". |
|
|
|
|
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-3147/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 586. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 3147/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3147/2000 o PL 2697/2007, o PL 9771/2018 e o PL 4774/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005. |
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4774/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-3147/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3147/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3147/2000 o PL 2697/2007, o PL 9771/2018 e o PL 4774/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005. |
|
|
|
|