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PL 4900/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4610/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP e outros 19/01/1999
Ementa
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/01/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
08/02/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)