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PL 4900/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4610/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP e outros 19/01/1999
Ementa
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Indexação
Proteção, informação, patrimônio genético, pessoas, garantia, direitos, inviolabilidade, ausência, discriminação, contrato de trabalho, demissão, contratação, cancelamento, rejeição, recusa, cobertura, seguro saúde, seguro de vida, plano de saúde, invalidade, convênio, paciente, sociedade seguradora, ressalva, necessidade, diagnóstico, prevenção, tratamento médico, doença congênita, doença hereditária, aconselhamento, membros, família, desenvolvimento, pesquisa científica, inexistência, identificação, portador, exame de DNA , investigação de paternidade, exigência, autorização, cônjuge, filhos, pais, autorização escrita, identificação, receptor, informação confidencial, sigilo, proibição, agência de emprego, exclusão, empregado, sindicato, categoria profissional, critérios, armazenagem, banco de dados, arquivo, material biológico, encaminhamento, laboratório, utilização, senha, responsabilidade,  médico, registro, caracterização, crime, pena de detenção, infração, pessoa jurídica, diretor, gerente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/01/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
08/02/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4900/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)