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PL 389/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5776/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 19/02/2020
Ementa
Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Apensados
Apensados ao PL 389/2020 (1)
PL 3090/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 389/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT), que "Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941".
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
13/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 50
26/06/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3090/2022.