PDC 1376/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 203/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO | 20/02/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2009 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
06/08/2015 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009). DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01. |
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13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
20/02/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PDC 1376/2009, do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." | |||||||||||||||||||||||||
20/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 94/2009 (CN) que encaminha, nos termos do disposto do art. 142 do Regimento Comum, anexo ao processado da Mensagem nº 40, de 2007-CN, o Parecer nº 2, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006" e que "Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de 1º e 2º graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2006, em virtude da Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238", para terem suas tramitações iniciadas nesta Casa do Congresso Nacional. Encaminha, também, o processado do Aviso nº 18, de 2007-CN, de autoria do Tribunal de Contas da União, referente à matéria. | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
06/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6755 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2595/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.'". | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." | |||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009. | |||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Primeira sessão de discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a primeira sessão de discussão. | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Segunda sessão de discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 157 COL 01. |
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06/08/2015 | Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376 de 2009. | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009). DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01. |
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13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||||