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PDC 1376/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 203/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 20/02/2009
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.
Indexação
Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, exercício financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2015 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009).
DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Plenário (PLEN) -
Tramitação
Data Andamento
20/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1376/2009, do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."
20/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 94/2009 (CN) que encaminha, nos termos do disposto do art. 142 do Regimento Comum, anexo ao processado da Mensagem nº 40, de 2007-CN, o Parecer nº 2, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006" e que "Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de 1º e 2º graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2006, em virtude da Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238", para terem suas tramitações iniciadas nesta Casa do Congresso Nacional. Encaminha, também, o processado do Aviso nº 18, de 2007-CN, de autoria do Tribunal de Contas da União, referente à matéria.
02/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6755 COL 01.
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2595/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.'".
Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes  que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Primeira sessão de discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Segunda sessão de discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Encerrada a discussão.
DCD de 06/08/15 PÁG 157 COL 01.
06/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376 de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha.
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009).
DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1376/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PDC 1376/2009    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1376/2009 Redação Final 06/08/2015 Eduardo Cunha Redacao Final
PDC 1376/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/08/2015 Mendonça Filho Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."