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PL 4447/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7099/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PRB/AM 14/08/2019
Ementa
Dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.001 de 1973.
Indexação
Alteração, Estatuto do Índio, uso sustentável, solo, recursos naturais, terras indígenas, índio, atividade econômica, critério, extração mineral. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, proibição, cultivo, Transgênico, terras indígenas, unidade de conservação, Área de Proteção Ambiental (APA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
Apensados
Apensados ao PL 4447/2019 (2)
PL 824/2023; PL 848/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4447/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB/AM), que "Dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas.  ".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1610/1996. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 168.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2023.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-848/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4447/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-1610/1996. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.