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PL 699/1959
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3857/1960
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/08/1959
Ementa
CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, (OMB), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, MUSICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3857/60. DOFC 12 12 60.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 59 PAG 4989 COL 02.
07/08/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3857/60. DOFC 12 12 60.