PL 5225/1978

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

RUY BRITO - NI/NI

15/06/1978

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS EMPREGADOS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/1979

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/1978

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 16 06 78 PAG 5077 COL 01.

27/06/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADO AO PL. 1516/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.

27/06/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 06 78 PAG 5629 COL 01.

27/04/1979

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75. DCN1 28 05 79 PAG 2965 COL 02.

•

PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.