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PL 5225/1978
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUY BRITO - NI/NI 15/06/1978
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS EMPREGADOS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/1979 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1978 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 16 06 78 PAG 5077 COL 01.
27/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1516/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
27/06/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 06 78 PAG 5629 COL 01.
27/04/1979 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75. DCN1 28 05 79 PAG 2965 COL 02.
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.