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PL 5225/1978
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUY BRITO - NI/NI 15/06/1978
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS EMPREGADOS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, GERENTE, CHEFIA, BANCARIO, BANCOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/1979 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1978 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 16 06 78 PAG 5077 COL 01.
27/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1516/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
27/06/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 06 78 PAG 5629 COL 01.
27/04/1979 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75. DCN1 28 05 79 PAG 2965 COL 02.
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75.