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PL 3520/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3385/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE 13/04/2022
Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 229/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.520, de 2021, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação".
13/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3520/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 758
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.