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SUG 36/2019 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Nacional Elogística Reversa 05/08/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/01/2020 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado à pedido da entidade autora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 36/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado".
13/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
24/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
01/01/2020 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado à pedido da entidade autora.