PL 2824/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14073/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Danilo Cabral - PSB/PE, Júlio Delgado - PSB/MG, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Denis Bezerra - PSB/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Alessandro Molon - PSB/RJ, Ted Conti - PSB/ES, Tadeu Alencar - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, João H. Campos - PSB/PE, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Renildo Calheiros - PCdoB/PE

21/05/2020

Ementa

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Indexação

Medida de emergência, setor esportivo, prorrogação, prazo, aplicação, recursos, projeto esportivo, moratória, débito tributário, Entidade desportiva, complementação, renda mensal, Profissional, Trabalho desportivo, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2020

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14073/2020. DOU 15/10/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 598/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (23)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 86.

08/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2020.

08/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1472/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020".

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2020.

•

Aprovado requerimento n. 1296/2020 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

16/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.472/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1701/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas".

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

•

Apresentação do Requerimento n. 1771/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020".

07/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.771/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1842/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "coautoria ao PL 2824/2020".

14/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.842/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

15/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/07/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2824/20.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.

•

Votação do DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 19 (161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).

•

DTQ 9 retirado pelo autor.

•

Votação do DTQ 13: Novo - Destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão (Art. 161, I)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

•

Mantido o texto.

•

Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 17 (161, II)
Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque do art. 10 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824/2020 (161,I)
Retirado o DTQ 5: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 13 (161, II)
Retirado o DTQ 6: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161,II)
Retirado o DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 18 (161, II)
Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VI do art. 2° do Substitutivo ao PL 2.824/2020 (161, I)
Retirado o DTQ 12: Patriota: Destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)

•

Inadmitido o DTQ 1: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II)

•

Prejudicado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque da Emenda de Plenário nº 5 (161, II)
Prejudicado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4 (161, II)
Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2824 de 2020, com finalidade de supressão.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.824-A/2020).

16/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

17/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1891/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras".

17/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/20/SGM-P.

22/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

28/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.891/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.891/2020, tendo em vista ter sido apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 2.824/2020 pelo Plenário da Câmara dos Deputado. Publique-se."

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.701/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.701/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.824/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

19/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 638/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

24/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2824/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

24/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 35.

25/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

31/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2294/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

14/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2368/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

21/09/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.

•

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.

•

Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Suprimido o texto.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

•

A matéria vai à sanção (PL 2.824-C/2020).

22/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

23/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

23/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem n. 16/20.

•

Ofício nº 680/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

24/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

29/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 6, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 2, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

14/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14073/2020. DOU 15/10/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 598/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.

18/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do DOC n. 285/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica apreciação do Veto Parcial aposto ao PL 2824/2020 (Of 91/2023-CN)".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2824/2020 Emendas apresentadas

PL 2824/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2020

24/08/2020

PL 2824/2020 Pareceres apresentados

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CEURG => PL 2824/2020

Parecer às Emendas de Plenário

16/07/2020

Alexandre Frota

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; pela adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2824/2020

Autógrafo

17/07/2020

Câmara dos Deputados

AA 2 MESA => PL 2824/2020

Autógrafo

23/09/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CEURG => PL 2824/2020

Parecer Proferido em Plenário

16/07/2020

Alexandre Frota

PPP 2 CEURG => PL 2824/2020

Parecer Proferido em Plenário

22/09/2020

Alexandre Frota

PRLP 1 => PL 2824/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/07/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PRLP 2 => PL 2824/2020

Parecer Preliminar de Plenário

08/07/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PRLP 3 => PL 2824/2020

Parecer Preliminar de Plenário

10/07/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PRLP 4 => PL 2824/2020

Parecer Preliminar de Plenário

13/07/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

RDF 1 => PL 2824/2020

Redação Final

16/07/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

DVT 1 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

16/07/2020

José Ricardo

Requerimento de retirada de pauta do PL 2.824/2020

SBT 1 => PL 2824/2020

Substitutivo

16/07/2020

Alexandre Frota

DVT 2 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

22/07/2020

Jerônimo Goergen

dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

PRLP 5 => PL 2824/2020

Parecer Preliminar de Plenário

25/08/2020

Alexandre Frota

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

RDF 2 => PL 2824/2020

Redação Final

22/09/2020

Alexandre Frota

DVT 3 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

22/09/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de voto do DST 1

DVT 4 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

22/09/2020

Carlos Veras

Declaração de Voto ao Destaque n. 1 do PL 2824, de 2020.

DVT 5 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

23/09/2020

Hugo Leal

"O Projeto Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a",", e a",". Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 01 para votação em separado do inciso IV do artigo 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de",", para fins de sua supressão. Durante a Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/09/2020, votei",", ao Destaque. Sala das Sessões, 22 de Setembro de 2020. Deputa do","PSD - RJ"

DVT 6 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

24/09/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 1 (NOVO) - Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 22/09/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 7 => PL 2824/2020

Declaração de Voto

29/09/2020

Gurgel

PL 2824/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1296/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

26/05/2020

Felipe Carreras

Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

REQ 1472/2020

Requerimento

08/06/2020

Felipe Carreras

Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020.

REQ 1701/2020

Requerimento de Apensação

29/06/2020

Julio Cesar Ribeiro

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas.

REQ 1771/2020

Requerimento

07/07/2020

Julio Cesar Ribeiro

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020.

REQ 1842/2020

Requerimento

14/07/2020

Renildo Calheiros

coautoria ao PL 2824/2020

REQ 1891/2020

Requerimento

17/07/2020

JHC

Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras.

REQ 2294/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

31/08/2020

Pedro Paulo

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo.

REQ 2368/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/09/2020

Luiz Lima

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo.