PL 2197/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Supremo Tribunal Federal | 31/08/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/10/2011 | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.162, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3.162/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.197/2011 ao Projeto de Lei n. 7.749/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. " |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida a Mensagem nº 60/2011, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b' da Constituição Federal, o Projeto de Lei aprovado na Sessão Administrativa realizada nesta data, e a respectiva justificação, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna. | ||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2197/2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". | ||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46130 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
06/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011 | ||||||||||||||||||||||
13/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3162/2011, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.749/2010 e 2.197/2011". | ||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.162, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3.162/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.197/2011 ao Projeto de Lei n. 7.749/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. " |
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19/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 355/2011 solicitando apensar o PL 2197/2011 ao PL 7749/2010 | ||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4067/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012". | ||||||||||||||||||||||
11/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7749/2010 | ||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7749/2010 | ||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL nº 7.749/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||