PL 2769/2022 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14516/2022 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Hugo Leal - PSD/RJ | 10/11/2022 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/11/2022 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14516/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 06 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2769/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos". | ||||||||||||||||||||||
11/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
16/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 349 | ||||||||||||||||||||||
25/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1555/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que 'Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.'". | ||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) | ||||||||||||||||||||||
01/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022) | ||||||||||||||||||||||
06/12/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 1555/2022 do Sr. Hugo Leal que requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos." | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1555/2022. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 2.769, de 2022. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.769-A/2022). | ||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||
08/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
12/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 619/2022/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1186/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção | ||||||||||||||||||||||
29/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14516/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 06 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do DOC n. 203/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2769/2022 sancionado (Of 20/2023 SF)". | ||||||||||||||||||||||