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PL 840/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 24/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, Lei de Saneamento Básico, Defesa Civil, prevenção, enchente, desmoronamento, conteúdo, plano diretor, diretrizes, drenagem, manejo, águas pluviais, impermeabilização, terreno, área verde, regularização fundiária, plano, contingência, compatibilidade, plano, recursos hídricos, mapeamento, área, riscos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/16/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



10/05/2016 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 840/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
24/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13902 COL 02.
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20161 COL 01.
29/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/04/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
03/05/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
05/05/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
18/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1385/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências".
26/05/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1385/2011.
04/07/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1385/2011, apensado, na forma do substitutivo.
06/07/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Padre Ton.
12/07/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo de Vista Encerrado
14/07/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)
03/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2580/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2011, do Projeto de Lei nº 840, de 2011.

".
10/08/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta pelo Relator.
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 2.580/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.580, de 2011, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL 1.385/2011, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL 840/2011. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 18/08/11 PÁG 42760 COL 01.
24/08/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado o Parecer.
25/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1385/2011 apensada.
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 30/08/11, PÁG 45659 COL 01, Letra A.
23/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO)
26/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2011)
04/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do PL nº 840/11 e do PL nº 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com emenda.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do PL 840/11 e do PL 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com emenda.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Mauro Mariani.
21/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo de Vista Encerrado
14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer unanimemente.
14/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-1385/2011 apensada.
16/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 17/03/12, PÁG 7298 COL 02, Letra B.
22/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
23/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
28/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
21/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
• Parecer do relator, Dep. Cleber Verde , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 840/11, do PL nº 1.385/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Submenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Vaz de Lima.
30/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima
06/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Afonso Florence.
03/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
18/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
04/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
• Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 840/11, do PL 1.385/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
02/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Edmilson Rodrigues
• Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 840/2011, do PL nº 1385/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
15/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
08/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1385/2011 apensada.
08/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/15, PÁG 174 COL 01, Letra C.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
25/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Aprovado o Parecer.
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 381 COL 01, Letra D.
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2015)
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2819/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1385/2011 apensada.
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/16/PS-GSE.
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 1.385/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 840/2011    Emendas apresentadas
PL 840/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 840/2011    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 840/2011 Parecer do Relator 04/07/2011 Glauber Braga Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1385/2011, apensado, na forma do substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PL 840/2011 Substitutivo 04/07/2011 Glauber Braga Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
PAR 1 CINDRA => PL 840/2011 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1385/2011, apensado, na forma do substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 840/2011 Parecer do Relator 21/10/2015 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PAR 1 CCJC => PL 840/2011 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RDF 1 CCJC => PL 840/2011 Redação Final 03/05/2016 Luiz Couto
PARF 1 CCJC => PL 840/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 840/2011 Parecer do Relator 07/12/2011 Heuler Cruvinel Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do PL nº 840/11 e do PL nº 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com emenda.
PRL 2 CDU => PL 840/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 Heuler Cruvinel Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do PL 840/11 e do PL 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com emenda.
PAR 1 CDU => PL 840/2011 Parecer de Comissão 14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do PL 840/11 e do PL 1.385/11, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com emenda.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PL 840/2011 Parecer do Relator 02/06/2015 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 840/2011, do PL nº 1385/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PAR 1 CFT => PL 840/2011 Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 840/2011, do PL nº 1385/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PL 840/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2580/2011 => PL 840/2011 Requerimento de Desapensação 03/08/2011 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2011, do Projeto de Lei nº 840, de 2011.
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições.