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PL 2348/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 257/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Casildo Maldaner - PMDB/SC |
14/07/2015 |
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Ementa |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência. |
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Indexação |
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Concessão, isenção tributárial, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), aquisição, acessório para carro, adaptação, veículo automotor, pessoa com deficiência, fixação, critério, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/07/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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01/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2325/2015 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2348/2015 (1) |
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PL 2325/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
15/06/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
24/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
23/11/2016 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado.
29/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 911/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2013, de autoria do Senador Casildo Maldaner, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (P1S) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais
para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". |
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14/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2348/2015, pelo Senado Federal, que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". |
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22/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2015. |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 68 COL 01. |
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03/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2325/2015 apensada. |
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12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
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13/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015) |
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26/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo. |
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27/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2015) |
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08/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
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08/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
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15/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD, com a proposição PL-2325/2015 apensada. |
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16/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 205 COL 01, Letra A. |
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20/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE) |
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22/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2016) |
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07/07/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
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23/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2325/2015 apensada. |
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25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 112 COL 01, Letra B. |
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13/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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14/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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05/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão |
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08/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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08/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado. |
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16/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. Contra os votos dos Dep. Enio Verri, Felipe Rigoni e Luís Miranda. |
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14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda. |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2325/2015 apensada. |
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2348/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2348/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/07/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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|
PL 2348/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 2348/2015 |
Parecer do Relator |
08/11/2021 |
Luis Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado. |
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|
|
PAR 1 CFT => PL 2348/2015 |
Parecer de Comissão |
01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2348/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2016 |
Adail Carneiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 2348/2015 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
|
|
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2348/2015 |
Parecer do Relator |
26/11/2015 |
Clarissa Garotinho |
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Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2348/2015 |
Substitutivo |
26/11/2015 |
Clarissa Garotinho |
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PRL 2 CVT => PL 2348/2015 |
Parecer do Relator |
08/06/2016 |
Julio Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
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PAR 1 CVT => PL 2348/2015 |
Parecer de Comissão |
15/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. |
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