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PL 4159/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2861/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 15/09/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em  Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos Industriais.
Indexação
Alteração, lei federal, fixação, remuneração, salário profissional, Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Veterinário, Químico, extensão, Técnico Industrial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2008 Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”



DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
21/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 09 04 Pág 41079 Col 02.
24/09/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTASP.
07/10/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
11/10/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2004
19/10/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2006 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
31/05/2007 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
01/06/2007 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
12/06/2007 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida sem Manifestação.
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
24/04/2008 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”



DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.
30/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 102/08 à CTASP solicitando a apensação ao PL 2861/08.
24/06/2008 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida sem Manifestação.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4159/2004    Emendas apresentadas
PL 4159/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2004 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
29/04/2008 Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: “DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”



DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.
PL 4159/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2610/2008 => PL 2875/2004 Requerimento de Apensação 22/04/2008 Paulo Pimenta Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.