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PL 3324/1977
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7173/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CUNHA BUENO - ARENA/SP 02/03/1977
Ementa
REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JARDIM ZOOLOGICO, LICENÇA, EXPOSIÇÃO, ANIMAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7173/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1977 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 03 03 77 PAG 0038 COL 01.
22/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
22/03/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 77 PAG 1213 COL 01.
19/04/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 14 05 77 PAG 3288 COL 01.
28/06/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
09/11/1977 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP JOÃO DURVAL. DCN1 19 11 77 PAG 11692 COL 01.
17/05/1978 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
18/05/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 20 05 78 PAG 3949 COL 01.
28/06/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 78 PAG 0019 COL 01.
03/08/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3324-A/77. DCN1 04 08 78 PAG 6189 COL 02.
28/08/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 08 79 PAG 8651 COL 02.
31/08/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 07 09 79 PAG 9238 COL 02.
31/08/1979 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3324-B/77. DCN1 01 09 79 PAG 8866 COL 01.
05/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 440, DE 05 09 79.
16/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
16/06/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 3324-C/77. DCN1 17 06 80 PAG 5677 COL 01.
17/06/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP TARCISIO DELGADO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 28 06 80 PAG 6754 COL 02.
18/06/1980 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP PEDRO GERMANO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 21 06 80 PAG 6135 COL 01.
20/06/1980 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP HONORATO VIANNA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 21 06 80 PAG 6142 COL 02.
10/09/1980 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 09 80 PAG 10884 COL 01.
24/09/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 11 80 PAG 13456 COL 02.
30/06/1982 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA. DCN1 14 08 82 PAG 6511 COL 01.
03/08/1982 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3324-D/77. DCN1 04 08 82 PAG 5912 COL 02.
10/11/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO .
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 11 83 PAG 12526 COL 01. 00056987031    198300000149 ADIADA A VOTAÇÃO NOS DIAS 17, 21 E 22, POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1983 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
24/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3324-E/77. DCN1 25 11 83 PAG 13305 COL 01.
05/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 24/83.
OF 1218/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 02.
14/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7173/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.
21/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 515-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 03.
27/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1233/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.