PL 9964/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 43/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Zeze Perrella - PMDB/MG | 05/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
23/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
|||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
|||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão do Esporte (CESPO) | 18/07/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. 13/11/2018 03:00 Reunião Deliberativa Ordinária Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 17/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação. 26/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n° 322, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2017, de autoria do Senador Zezé Perrella, constantes dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas". | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 9964/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas. ". |
|||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 60 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
18/07/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 204 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra B, PÁG 293. | |||||||||||||||||||||||||
20/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
23/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | |||||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||