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PL 1748/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 28/05/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.
Indexação
Criação, Programa Nacional, doação, alimento, estabelecimento comercial, comercialização, gênero alimentício, entidade beneficente, isenção, doador, responsabilidade civil, responsabilidade penal, mercadoria com data de validade vencida, destinação, produção, adubo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1748/2015 (3)
PL 3769/2015; PL 1188/2022; PL 5254/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1748/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Institui o Programa Nacional de doação de alimentos".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 266 COL 01.
15/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3769/2015.
14/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6006/2013
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6006/2013
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1188/2022.
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5254/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1748/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade