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PL 3233/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 29/05/2019
Ementa
Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Indexação
Criação, Conturismo, contribuição, financiamento, projeto (administração), programa (administração), ações, desenvolvimento, turismo nacional, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, destinação, produto de arrecadação, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). _Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, Conturismo, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/06/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 24/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3233/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. ".
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/06/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 227.
11/07/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
12/07/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
09/10/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
22/06/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
14/09/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/10/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (PROS-CE)
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vaidon Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
24/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
21/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/12/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
11/12/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), a pedido.
24/05/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
20/06/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3233/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2019 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3233/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3233/2019 Parecer do Relator 02/10/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
PRL 2 CTUR => PL 3233/2019 Parecer do Relator 06/12/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
PRL 3 CTUR => PL 3233/2019 Parecer do Relator 24/05/2024 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.