|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1618/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcondes Gadelha - PSB/PB |
12/07/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre os concursos públicos para investidura em cargos ou empregos públicos. |
|
|
Indexação |
|
|
Realização, concurso público, ingresso, cargo público, emprego público, Administração Pública, prazo, publicação, edital, informação, número, vaga, conteúdo, programa, prova, valor, taxa de inscrição, remuneração, obrigatoriedade, nomeação, posse, candidato aprovado, prazo determinado, publicação, resultado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1618/2007 do PL 3461/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1618/2007 do PL 3461/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1618/2007 (4) |
|
|
PL 5949/2009 (2), PL 3827/2012, PL 4734/2012; PL 160/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Maria Laura, pela aprovação deste, com emenda.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
21/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/2007. DCD 22 08 07 PAG 41364, COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "...1- Desapensem-se os Projetos de Lei 1716/99 (e seus apensados, os Projetos de Lei 6594/02 e 6794/02), 252/03 (e seus apensados, os projetos de Lei 2140/03, 2945/04, 3688/04, 3890/04, 4068/04, 4588/04, 4973/05, 745/07, 914/07, 985/07, 997/07, 1009/07, 1306/07, 1618/07, 2349/07, 2389/07, 2572/07, 2588/07, 2952/08, 4109/08 (e seu apensado, o Projeto de Lei 4352/08), 4645/09, 4950/09, 5218/09, 5681/09 e 5949/09), 3695/04, 3895/04 (e seu apensado, o Projeto de Lei 6390/09), 5326/09 e 6139/09 do Projeto de Lei 3461/89;
2- Desapensem-se os Projetos de Lei 1618/07 e 5949/09 do Projeto de Lei 252/03;
3- Apensem-se os Projetos de Lei 1618/07 e 5949/09 ao Projeto de Lei 3461/89, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD...."
DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1618/2007 do PL 3461/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3461/1989 o PL 5949/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1618/2007. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Maria Laura, pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-160/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1618/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2007 |
Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1618/2007 do PL 3461/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
PL 1618/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1618/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
ADYLSON MOTTA |
|
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1618/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1618/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
MARIA LAURA |
|
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Maria Laura, pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 1618/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
[PARECER DADO AO PL 3461/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1618/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
|
|
|
|
|
|
|
|