PL 4428/2004 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN); Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 211/2002 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPS/RR | 16/11/2004 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2012 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (2) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 15/02/2006 - Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade. 09/03/2006 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 31/10/2005 - Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. 30/11/2005 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 16/10/2013 - Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 16/10/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 02/05/2005 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. 01/06/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
16/11/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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30/11/2004 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 2393/2004, pelo Dep. Júlio Delgado e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004." | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2005 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR) | |||||||||||||||||||||||||
02/05/2005 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2005 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
27/10/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Colombo (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
20/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE) | |||||||||||||||||||||||||
23/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à publicação - Letra A - parecer da CEC e da CREDN. Pendente de parecer da CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
07/02/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2393/2004 do Sr. Júlio Delgado que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004. | |||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2393/2004 => PL 4428/2004. DCD 08 02 06 PÁG 6995 COL 01. |
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15/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade. | |||||||||||||||||||||||||
09/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12766 COL 02 - Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
28/03/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006) | |||||||||||||||||||||||||
28/03/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REC 275/2006, pelo Dep. Pastor Frankembergen, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004." | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. | |||||||||||||||||||||||||
11/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4088 de 2009, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados, o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004". | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1119/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6085/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004". | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Recurso nº 275/2006, contra a apreciação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Apreciação preliminar, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que opinou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004. | |||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
• | O Projeto de Lei nº 4.428, de 2004 foi considerado constitucional pelo Plenário. Portanto, a matéria virá à pauta oportunamente. | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6415/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4428, de 2004, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica", para que a Comissão de Finanças e Tributação analise sobre a adequação orçamentária e financeira públicas". | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 6.415, de 2012, , conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD. | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso - Letra B, em virtude de provimento de Recurso contra parecer terminativo da CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
14/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
07/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
10/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8559/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas Cidades que especifica. ". |
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18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
18/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/13 PAG 54526 COL 02, Letra C. | |||||||||||||||||||||||||
19/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2013). | |||||||||||||||||||||||||
21/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 257/2013, pelo Deputado Luciano Castro, que: "RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04". | |||||||||||||||||||||||||
28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. | |||||||||||||||||||||||||