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PL 1930/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 898/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Jr. - PSD/GO 25/05/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação.
Indexação
Autorização, poder público, contratação, curso (educação), Educação e formação profissional, Medicina intensiva, período, pandemia, coronavírus, dispensa (administração pública), licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2021, pelo Deputado Francisco Jr.  (PSD/GO), que "Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação.  ".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/06/2021 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSSF.
22/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 336
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1930/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)