Imprimir

PL 623/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 06/03/2015
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação política, Direito, educação ambiental, primeiros socorros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 623/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.



".
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 894/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e outros Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015".
17/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 419 COL 01.
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 894/2015 (Art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.


".
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 623/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 623/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 894/2015 => PL 623/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/03/2015 Renata Abreu Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015.

REQ 1174/2015 => PL 623/2015 Requerimento de Retirada de proposição 25/03/2015 Renata Abreu Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.