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REQ 148/2019 CE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Idilvan Alencar - PDT/CE 09/05/2019
Ementa
Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2019, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância".
05/06/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado
22/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.