PL 2215/2020

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Pereira - PSDB/MS

27/04/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Indexação

Alteração, lei federa, criação, regulação, Sistema de compensação de energia elétrica, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2021

Defiro o Requerimento n. 952/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.215/2020 do Projeto de Lei n. 6.878/2017 e, em seguida, apense-se aquele ao Projeto de Lei n. 5.829/2019. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2021

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1295/2020, pelos Deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e outros, que: "Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que 'Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)'".

23/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1653/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215, de 2020, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

24/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1665/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

25/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1685/2020, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)".

26/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1689/2020, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que " Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.215, de 2020, que Altera a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

30/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1710/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)".

03/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2006/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE).

".

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 149.

12/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 952/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a desapensação do PL 2215/2020, apensado a PL 6878/2017, para apensá-lo ao PL 5829/2019".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 5.829, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 - 13h55 - 91ª Sessão).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2215/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/05/2021

PL 2215/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1295/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

26/05/2020

Beto Pereira

Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

REQ 1653/2020