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PL 6070/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15350/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
08/12/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/02/2026 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15350/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 124/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01.
RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2026 PAG 01 COL 01. ED EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6070/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências". |
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Recebido Ofício nº 1.240 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.070,
de 2025, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências”. |
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Recebido Autografo PL 6070/2025 - PL n.º 6070/2025. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 6.070, de 2025". |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 136/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6070/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, com emenda de redação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 9-A, apresentado ao PL 6070/2025 (161, I). |
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Mantido o texto. |
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Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
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A matéria vai à Sanção (PL 6.070-A/2025). |
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03/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 1/2026-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2026. |
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Remessa do Ofício nº 39/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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17/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15350/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 124/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01.
RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2026 PAG 01 COL 01. ED EXTRA. |
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