PL 1214/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Natália Bonavides - PT/RN

27/02/2019

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Indexação

Alteração, lei federal, jornada de trabalho, profissão, psicólogo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2022

Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 1214/2019 (1)

PL 455/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

03/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.

14/12/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

15/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.

05/07/2022 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2019, pelas Deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".

19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 548.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2019.

07/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1368/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia', do PL nº 1214/2019, que 'Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais'".

17/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.368/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.368/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.079/2019 do Projeto de Lei n. 1.214/2019. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.079/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".

06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

07/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2020.

16/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Erika Kokay PT, que "Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019".

11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 266/2021 das Sras. Rejane Dias e Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.

18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

02/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1775/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019
".

23/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1775/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.

01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

08/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista ao Deputado Pedro Westphalen.

13/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.

•

Resultado da Votação do Requerimento de Inclusão Extrapauta:
Sim - 31; Não - 6; Abstenção - 0. Total - 37 Votantes.

•

Aprovado o Parecer.

14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

18/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022 PAG 451 Letra A.

19/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-455/2020 apensada.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

28/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)

12/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

16/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.

24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

31/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 924/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

15/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.

15/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões.

21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".

24/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ".

28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 76/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 83/2022 da Sra. Erika Kokay que solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

•

Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.

06/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-455/2020 apensada.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

14/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)

01/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".

29/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

23/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado requerimento n. 39/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

12/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

13/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

13/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1214/2019 Emendas apresentadas

PL 1214/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/03/2019

15/06/2022

PL 1214/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1214/2019

Parecer do Relator

03/11/2021

Alexandre Padilha

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.

PAR 1 CSSF => PL 1214/2019

Parecer de Comissão

18/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1214/2019

Parecer do Relator

16/05/2022

Rogério Correia

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.

PRL 2 CTASP => PL 1214/2019

Parecer do Relator

15/06/2022

Rogério Correia

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.

PAR 1 CTASP => PL 1214/2019

Parecer de Comissão

06/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

PL 1214/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 39/2022 CFT

Requerimento

01/08/2022

Alexis Fonteyne

Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 266/2021 CSSF

Requerimento

03/08/2021

Rejane Dias

Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 76/2022 CTASP

Requerimento

21/06/2022

Tiago Mitraud

REQ 83/2022 CTASP

Requerimento

24/06/2022

Erika Kokay

Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1368/2019 => PL 1214/2019

Requerimento de Desapensação

07/05/2019

Mauro Nazif

Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia", do PL nº 1214/2019, que "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".

REQ 1775/2021

Requerimento

02/09/2021

Natália Bonavides

Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019

REQ 924/2022

Requerimento de Redistribuição

31/05/2022

Tiago Mitraud

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)