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PL 1593/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4724/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 28/04/2021
Ementa
Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais, nos termos em que especifica.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), partido político, Chapa de mandato coletivo, Eleição proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-4724/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1593/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais, nos termos em que especifica. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4724/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 598
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1593/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-4724/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)