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PL 4312/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF |
13/08/2012 |
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Ementa |
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Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. |
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Explicação da Ementa |
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Cria cargos e funções comissionadas necessários à implantação de novas circunscrições judiciárias no Distrito Federal. |
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Indexação |
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Alteração, Organização Judiciária, Distrito Federal, Território Federal, criação, cargo, juiz de direito, juiz substituto, turma recursal, juizado especial, função comissionada, Depósito Público, juízo criminal, instalação, Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/08/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 31.397/2012/GPR, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha Anteprojeto de Lei que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", nos termos do art. 96, inciso II, alinea "b"da CF/88. |
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13/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4312/2012, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". |
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13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/08/12 PÁG 29241 COL 02. |
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22/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012 |
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24/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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31/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CTASP cópia do Ofício n° 385/GP/12 do Conselho Nacional de Justiça. |
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30/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Ofício n. 34520/2013, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 4312/2012".
DCD de 03/09/13 PÁG 37593 COL 01. |
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30/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 34.520/GPR, do TJDFT, solicitando a retirada de tramitação do PL n. 4.312/2012, de autoria daquele Tribunal, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008. |
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Retirado o PL n. 4.312/2012, em razão do deferimento do Ofício n. 34.520/GPR, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.312/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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03/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP o Memorando nº 154/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4312/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/08/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4312/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 34520/2013 => PL 4312/2012 |
Ofício |
30/08/2013 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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Solicita a retirada de tramitação do PL 4312/2012. |
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