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PDL 2/2023
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 02/02/2023
Ementa
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Indexação
Escolha, cargo público, cargo vitalício, Ministro do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2023. DOU 09/02/23 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Plenário (PLEN)
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN


Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.

Deputado Jhonatan de Jesus: 239 votos;
Deputado Fábio Ramalho: 174 votos;
Deputada Soraya Santos: 75 votos;
Votos brancos: 5;
Total: 493 votos válidos.

Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, que "escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
03/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2023/SGM-P.
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2023. DOU 09/02/23 PÁG 03 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 2/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDL 2/2023 Autógrafo 03/02/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS