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PL 1940/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3342/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Soraya Santos - PL/RJ 25/05/2021
Ementa
Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Indexação
Criação, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Beleza e Bem Estar (PERSBE), medida de emergência, setor de beleza e bem estar, compensação, prejuízo, isolamento (saúde), quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Disponibilização, modalidade, renegociação, débito tributário, débito não tributário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _indústria da beleza, captação, recursos, empresa, fornecedor, insumo, valor, aquisição, utilização, atividade, dedução, quitação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), _Empresa, beneficiária, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Beleza e Bem Estar (PERSBE), aplicação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contratação. _Exercício profissional, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, consideração, serviços essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1886/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1886/2021
Apensados
Apensados ao PL 1940/2021 (1)
PL 2392/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2021, pelas Deputadas Ricardo Izar  (PP/SP) e Soraya Santos  PL, que "Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1886/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1886/2021
Recebimento pela CDEICS.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 514
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2021.
17/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1886/2021
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1905/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
31/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1886/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1940/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1886/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)