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PDC 959/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 902/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Lessa - PDT/AL 29/05/2018
Ementa
Susta a Resolução nº 733, de 10 de maio de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Explicação da Ementa
Susta Resolução do Contran que trata da inclusão de regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Placa de identificação de veículo automotor, modelo, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 959/2018, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que: "Susta a Resolução nº 733, de 10 de maio de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-899/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/18 PÁG 184 COL 01.
15/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDC 899/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 959/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PDC-899/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/10/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]