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PRLP 1 => PL 2068/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2068/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 22/07/2020
Ementa
Parecer ao PL nº 2.068, de 2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).
Tramitação
Data Andamento
22/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO).