PDL 42/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 34/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PV/CE

11/02/2020

Ementa

Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2020

Apense-se à(ao) PDL-34/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2020

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-34/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 42/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio".

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PDL-34/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 370

20/02/2020

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-34/2020