Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019.
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 1482/2019, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 5138/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1482/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Christino Aureo - PP/RJ | 18/09/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Apense-se à(ao) PL-1482/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Plenário (PLEN) Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019. |
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| 28/05/2025 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 1482/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5138/2019, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1482/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 28. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2519/2020, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a apensação do PL nº 5138/2019 ao PL nº 8455/2017". | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019. | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1482/2019, por ter sido aprovado o REQ 2469/2024 que está apensado ao primeiro. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 1482/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||