PLV 52/2004 => MPV 205/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11011/2004

Acessória de:

MPV 205/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

24/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Explicação da Ementa

Aumentando o limite de operações de crédito em até R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões de reais), em contratações junto aos setores produtivos da Região Centro-Oeste até 31 de dezembro de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11011/04. DOFC 21 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado na Lei 11011/04. DOFC 21 12 04 PAG 01 COL 01.

24/11/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Sandro Mabel