PLV 52/2004 => MPV 205/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11011/2004

Acessória de:

MPV 205/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

24/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Explicação da Ementa

Aumentando o limite de operações de crédito em até R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões de reais), em contratações junto aos setores produtivos da Região Centro-Oeste até 31 de dezembro de 2005.

Indexação

Autorização, concessão, subvenção econômica, pagamento, Banco do Brasil, equalização, taxas, juros, encargos financeiros, aumento, limite máximo, prazo, operação financeira, créditos, aplicação de recursos, contratação, setor produtivo, Região Centro - Oeste, (FCO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11011/04. DOFC 21 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado na Lei 11011/04. DOFC 21 12 04 PAG 01 COL 01.

24/11/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Sandro Mabel